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Renovar a Carta de Condução já é possível através da app gov.pt

Renovar a Carta de Condução já é possível através da app gov.pt

21-AGO-2026

Já é possível renovar a carta de condução a partir de casa, através da app gov.pt e de outros serviços digitais. A medida acompanha a crescente digitalização dos serviços públicos, à semelhança do que já acontece com o Cartão de Cidadão.Com a renovação online, deixa de ser necessário deslocar-se a um balcão, tornando o processo mais simples, rápido e cómodo. A medida pretende reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.Fonte: Renovar a Carta de Condução já pode ser feito na app gov.pt

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Pagamento das contribuições à Segurança Social em agosto tem prazo alargado

Pagamento das contribuições à Segurança Social em agosto tem prazo alargado

18-AGO-2026

Em agosto, o prazo para pagar contribuições à Segurança Social é alargado do dia 25 para o dia 31.Esta medida abrange os Trabalhadores Independentes, o Serviço Doméstico, o Seguro Social Voluntário, as Entidades Contratantes, as Entidades Beneficiárias dos Profissionais da Cultura e os Produtores Agrícolas das Regiões Autónomas.A partir de setembro, o prazo habitual do dia 25 volta a vigorar. Fonte: Prazo alargado para pagamento de contribuições em agosto 

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Praia Fluvial
Guia Praias Fluviais 26 Votação

Guia Praias Fluviais 26 Votação

04-AGO-2026

Praia Fluvial do Ano: vote na Praia Fluvial das FontesAté ao dia 31 de agosto decorre a votação promovida pelo Guia das Praias Fluviais, que distingue anualmente as melhores zonas balneares interiores do país.Inscreva-se e vote em: www.praiasfluviais.pt/votar#praiasfluviaisAbrantes #praiafluvialFontes#Abrantes #Fontes

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Alteração da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

Alteração da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

01-AGO-2026

O Decreto-Lei n.º 127/2026, que altera a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, aumenta de 10 para 15 anos o prazo de validade da habilitação para a aplicação profissional de produtos fitofarmacêuticos. A nova regra abrange também as licenças que já se encontravam válidas, sendo necessário verificar o respetivo novo prazo de validade. Apesar do alargamento, continua a ser obrigatória a realização de formação de atualização para a renovação da licença. A medida assume especial importância nos territórios rurais, onde as juntas de freguesia são muitas vezes o primeiro local a que os cidadãos recorrem para obter esclarecimentos sobre atividades agrícolas e a utilização de produtos fitofarmacêuticos.Fonte: Clarificação da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

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Praia Fluvial
Bandeiras Azuis foram hasteadas nas praias fluviais de Aldeia do Mato e Fontes

Bandeiras Azuis foram hasteadas nas praias fluviais de Aldeia do Mato e Fontes

08-JUL-2026

O Município de Abrantes hasteou, esta segunda-feira, dia 6 de julho, a Bandeira Azul nas praias fluviais de Aldeia do Mato e de Fontes, reconhecendo a qualidade ambiental, a segurança e a excelência destas duas zonas balneares. Abrantes, 07 de julho de 2026 – Além da Bandeira Azul, as duas praias fluviais hastearam a bandeira “Qualidade de Ouro”, atribuída pela Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, galardão que é entregue todos os anos às praias que cumprem com os critérios “qualidade de água excelente” nas últimas cinco épocas balneares. No caso da Praia Fluvial de Aldeia do Mato, foi ainda hasteada a bandeira de “Praia Acessível”, uma distinção que certifica que esta praia está preparada para receber pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada. A Praia Fluvial de Aldeia do Mato recebe a Bandeira Azul pela 16ª vez e a Praia Fluvial de Fontes, a funcionar desde 2018, recebe pela 8ª vez este galardão. Durante a cerimónia de hastear das bandeiras, o Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, congratulou-se com a distinção das duas Bandeiras Azuis e das condições excelentes destes dois espaços e destacou que o Município de Abrantes está a estudar a localização de mais praias fluviais no concelho, uma vez que “estas duas praias têm aumentado o número de visitantes, de ano para ano, e já não chegam para dar a resposta que deve ser dada aos visitantes, e por isso queremos encontrar locais que permitam a construção de praias fluviais, mas sem interferir com a vida das comunidades”. A cerimónia de hastear das Bandeiras Azuis contou ainda com as presenças dos Vereadores João Gomes e Luís Dias, das Presidentes da Junta de Freguesia de Aldeia do Mato e Souto, Luísa Pedro, e da Junta de Freguesia de Fontes, Natália Pedro, e dos empresários concessionários das duas praias fluviais. Ao longo da época balnear, no âmbito do programa Bandeira Azul 2026, serão desenvolvidas diversas atividades de educação ambiental, dirigidas a diferentes públicos e orientadas para a sensibilização e adoção de comportamentos ambientalmente responsáveis: “Ondas de Leitura”, a realizar nos dias 10 e 17 de julho, no CIRA – Centro Interpretativo da Ribeira de Alcolobre; nos dias 6 de agosto, na Praia Fluvial de Aldeia do Mato, e 7 de agosto, na Praia Fluvial de Fontes, realiza-se a iniciativa “Do Rio ao Mar, nenhum lixo a navegar”, uma exposição de trabalhos desenvolvidos pelas Eco-Escolas, com o objetivo de sensibilizar para a proteção dos ecossistemas fluviais e divulgar boas práticas ambientais. Estará ainda patente, durante toda a época balnear, a ação “Palavras que flutuam” e a atividade participativa “Um rio de memórias”, que pretende recolher e valorizar memórias da comunidade ligadas ao rio e à albufeira, promovendo simultaneamente a sensibilização para a conservação dos ecossistemas fluviais. A época balnear nestes dois espaços de excelência para o lazer e contacto com a natureza decorre até 31 de agosto.

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Governo prolonga apoio à Botija de Gás até setembro de 2026

Governo prolonga apoio à Botija de Gás até setembro de 2026

06-JUL-2026

O Governo prolongou até setembro de 2026 o apoio extraordinário Botija de Gás Solidária, mantendo o incentivo de 25 euros por cada botija de GPL. A medida destina-se aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e a agregados familiares que aufiram determinadas prestações sociais, podendo o apoio ser requerido nas juntas de freguesia aderentes mediante a entrega da documentação necessária.O objetivo é continuar a apoiar os agregados mais vulneráveis, ajudando a reduzir o impacto do aumento dos custos da energia. Fonte: Apoio para o gás vai ser prolongado até setembro: Saiba se tem direito

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Pensionistas no estrangeiro: Prova de Vida até 15 de setembro de 2026

Pensionistas no estrangeiro: Prova de Vida até 15 de setembro de 2026

01-JUL-2026

Está a decorrer a Prova de Vida obrigatória para pensionistas residentes na Bélgica, Cabo Verde, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido e Suíça, com morada registada na Segurança Social, que tenham 66 anos e 9 meses ou mais e cuja pensão tenha sido atribuída até 31 de dezembro de 2025.A Prova de Vida destina-se a confirmar que os pensionistas de velhice, invalidez e sobrevivência, residentes no estrangeiro e abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social, continuam a ter direito ao pagamento da pensão.O procedimento deve ser realizado entre 1 de maio e 15 de setembro de 2026Fonte: Pensionistas no estrangeiro: a Prova de Vida deve ser realizada até 15 de setem…

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Inscreva o seu projeto na 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus

Inscreva o seu projeto na 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus

30-JUN-2026

Estão abertas, até 17 de julho de 2026, as candidaturas à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus, uma iniciativa da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, no âmbito da Rede de Comunicação do Portugal 2030, que pretende reconhecer projetos financiados pela União Europeia com impacto no desenvolvimento do país. Podem candidatar-se projetos concluídos até 17 de abril de 2026 e financiados pelo Portugal 2020, Portugal 2030, PO APMC, FAMI 2030 ou pelos programas de Cooperação Territorial Europeia. Fonte: Candidate o seu projeto à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus!

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Governo prepara novo E-Lar com vouchers para painéis solares e eletrodomésticos

Governo prepara novo E-Lar com vouchers para painéis solares e eletrodomésticos

08-JUN-2026

O Governo está a preparar novos vouchers para apoiar a aquisição de painéis solares, baterias e eletrodomésticos energeticamente eficientes. No entanto, devido às limitações orçamentais do Fundo Ambiental, é pouco provável que este apoio avance ainda em 2026. Para a segunda metade do ano está também prevista uma nova verba de 10 milhões de euros para incentivar a compra de veículos elétricos. A primeira fase esgotou em menos de duas horas, tendo apoiado 2.200 veículos, enquanto várias centenas de candidaturas ficaram em lista de espera. Está igualmente a ser preparado o Fundo Social para o Clima, que terá 1,6 mil milhões de euros para quatro anos e será direcionado sobretudo para famílias vulneráveis, mas também para PME e projetos de mobilidade sustentável. O financiamento deverá arrancar em meados de 2027, abrangendo medidas como o Vale Eficiência e vouchers semelhantes aos do E-Lar. Segundo a ministra, os investimentos do PRR contribuíram para baixar a pobreza energética em Portugal de cerca de 20% para 15%, permitindo ainda reabilitar 85 mil apartamentos, investir 90 milhões de euros no E-Lar e concluir o programa de substituição de janelas. Fonte: Governo está a preparar novo E-Lar com vouchers para painéis solares e eletrodomésticos

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